Perdi um prazo processual. E agora? Um roteiro honesto
Antes do pânico: confira se venceu mesmo, avalie a justa causa do art. 223 do CPC, dimensione o dano pelo tipo de ato — e saiba o que dizer ao cliente.
Escrito por advogado, revisado contra a fonte primária, com data de revisão em cada artigo. Sem “a tecnologia está transformando o Direito”.
Antes do pânico: confira se venceu mesmo, avalie a justa causa do art. 223 do CPC, dimensione o dano pelo tipo de ato — e saiba o que dizer ao cliente.
Todos os tribunais publicam num lugar só desde a Resolução 455 — mas a JT abrevia as partes, o Domicílio Eletrônico corre por fora e o acervo só existe desde 2023.
Dias úteis e recesso valem nos dois ritos — mas recurso de 8 dias, contestação em audiência, prazo em dobro e depósito recursal seguem derrubando quem atua nas duas Justiças.
Todo processo brasileiro tem uma ficha em Brasília: classe, assuntos, movimentos e datas. O que a API pública do CNJ entrega, o que ela não tem, e como usá-la a seu favor.
O processo "andou" no aplicativo do tribunal — mas o prazo começou? A diferença entre os três termos que todo cliente confunde (e alguns advogados também).